Los gobiernos municipales en la América portuguesa bajo vigilancia (siglos XVII-XVIII)
Resumen Los ouvidores, magistrados de segunda instancia en América portuguesa, tenían entre sus funciones realizar misiones itinerantes de carácter judicial y administrativo en el ámbito de su jurisdicción: las comarcas. Es el carácter administrativo de esas correições lo que se destacará en este artículo, es decir, las indagaciones hechas a los funcionarios las villas y las ciudades que resultaron, a su vez, en instrucciones para mejorar el desempeño en las villas y ciudades. Sin embargo, además de corregir, esas visitas podían ser punitivas, lo que permite hacer nuevas preguntas sobre la autonomía otorgada a las autoridades locales en el imperio portugués, particularmente en Brasil en los siglos XVII y XVIII.
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1. Obras de referência
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2. Fontes Manuscritas
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Arquivo Histórico Ultramarino
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(Paranaguá, 1721,06,16) Capítulos de Correição (Translado dos) da Vila de Nª Sª do Rosário de Paranaguá dados pelo ouvidor-geral e corregedor das Capitanias do Sul, Desembargador e doutor Rafael Pardinho. AHU Capitania de São Paulo - Alfredo Mendes Gouveia (Caixa 03, Documento 332). Disponível em: http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=023-1_SP_MG&PagFis=1570
(São Paulo, 1722, 06,25) Carta do ouvidor geral de São Paulo Manuel de Melo Godinho Manso informando D. João V da residência que foi encarregado de tirar a seu antecessor Rafael Pires Pardinho do tempo que serviu de ouvidor naquela Comarca. AHU, Capitania de São Paulo -Alfredo Mendes Gouveia (Caixa 03, Documento 244). Disponível em: http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=023-1_SP_MG
(Paranaguá 1723,08,14). Protesto feito pelo Padre da Companhia de Jesus, Superior da Casa de Paranaguá, e protetor da Capela de N ª Sª das Mercês, sobre os capítulos de correição, feitos pelo ouvidor-geral da Comarca de São Paulo, Desembargador Rafael Pardinho, que colidiam com os interesses daqueles religiosos e com os daquela Capela. AHU Capitania de São Paulo - Alfredo Mendes Gouveia (Caixa 03, Documento 332).
(São Paulo 1723,07, 21) Carta do governador e capitão-geral da Capitania de São Paulo, governador António da Silva Caldeira Pimentel ao monarca D. João V, informando-o do mau procedimento dos moradores da Ilha de Santa Catarina. AHU Capitania de São Paulo - Alfredo Mendes Gouveia (Caixa 07, Documento 792).
(Senhor do Bom Jesus do Cuiabá, 1731,12,20) Certidão do escrivão da Ouvidoria-Geral da Vila Real do Senhor do Bom Jesus do Cuiabá, Pedro de Sousa da Fonseca, declarando que, no seu cartório, se acham os capítulos de correição do ouvidor-geral desta comarca, José de Burgos Vilalobos. AHU Capitania de São Paulo - Alfredo Mendes Gouveia (Caixa 11, Documento 1106, f.15).
(Lisboa Ocidental, 1734,10,29). Despacho do Conselho Ultramarino ordenando que o governador e capitão general de São Paulo, Conde de Sarzedas, António de Luís de Távora, informe sobre a correição que foi feita na Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. AHU. Manuscritos avulsos da Capitania de São Paulo (Caixa 02, Documento 124) Disponível em: http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=023_SP_AV
(Lisboa Ocidental 1728/03/24). Cópia da provisão de D. João V pela qual confirma o capítulo de correição de Rafael Pires Pardinho que determinava que os Campos de Araçatuba passassem a pastos comuns. AHU Capitania de São Paulo -Alfredo Mendes Gouveia (Caixa 07, Documento 792).
Arquivo Histórico Municipal de Salvador
(1696-1738) Provimento dos corregedores. Arquivo Histórico Municipal de Salvador (AHMS). Seção tesouro.
(1739-1826) AHMS. Seção tesouro. Provimento dos provedores da Câmara, 1739-1826. Seção tesouro.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo
(Lisboa 1732,05,02) Provisão do rei D. João V para o governador e capitão general de São Paulo, Conde de Sarzedas, mandar pedir e entregar aos moradores da Vila de Nª Sª do Desterro da ilha de Santa Catarina, as terras que o rei lhes doara para pasto do seu gado e que o governador anterior dera nulamente uma sesmaria a Francisco Vicente, Papéis do Brasil, (Códice 6, f. 4).
( Lisboa, 1730,03,26) Cópia autêntica da provisão do rei D. João V para o governador de São Paulo, António da Silva Caldeira Pimentel, não se intrometer nas atribuições das câmaras e para que considere nula a sesmaria que havia feito das terras de Araçatuba que o rei doara aos moradores de Santa Catarina, os quais haviam expulsado o sesmeiro Francisco Vicente Ferreira. Papéis do Brasil, (Códice 6, f. 6).
(1726,01,20) Francisco Vicente Ferreira. Carta de Confirmação. Terras em São Paulo. Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, (liv. 17, f. 235).
3. Fontes Impressas
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(1735-1742), Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo, (Volume. 05. p. 416 e 442-444). Disponível em: https://babel.hathitrust.org/cgi/pt?id=mdp.39015068500001&view=1up&seq=418
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Ordenações Afonsinas Livro 1 Tit. XXIII §4: Dos Corregedores das Comarcas e cousas que a seus Ofícios pertencem, Disponível em: http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/l1ind.htm
Ordenações Filipinas Livro 1, título LVIII: Dos Corregedores das Comarcas. Disponível em: Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’El-Rey D. Philippe I (senado.leg.br).
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4. Bibliografia
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