Amigabilidade da justiça na gestão de conflitos envolvendo crianças na família e proteção: de uma crítica genealógica a uma cartografia de outros possíveis. Um debate em torno da amizade, igualdade e democracia

Abstract

O artigo objetiva problematizar o modo de gestão de conflitos envolvendo crianças na Justiça de família e de proteção e particularmente os termos em que tratadas as adaptações da Justiça para torná-la amigável a crianças. Valendo-se de uma abordagem histórico-crítica, elabora uma análise genealógica das linhas de força que atravessaram histórica e politicamente as demandas envolvendo crianças na Justiça e os limites dos critérios adotados para solução dos conflitos, particularmente (mas não exclusivamente) no Brasil. Pautado na mudança paradigmática da concepção de criança considerada como sujeito de direito, debate os desafios de igualização, respeitadas as diferenças de crianças, e a recepção pela Justiça de suas formas de resistência. Neste contexto, são analisados os modos como os conflitos são mapeados, em que medida consideram as linhas de força analisadas e observam a possibilidade de uma participação substantiva de crianças. Defende-se, então, uma conciliação entre uma abordagem pautada em garantias com modelos judiciais que fomentem decisões negociadas e colaborativas com crianças, imanente ao presente, com uma abertura prospectiva. Conclui-se apontando que o potencial político da conjunção da amizade com a Justiça consiste no desafio da igualdade e da democracia.