Problematizando los impactos de la ley sobre el acceso a la información: mediciones públicas y uso ciudadano

Resumen

La ley brasileña de acceso a la información (LAI) cumplió seis años de vigencia en 2017, pero todavía hay pocos estudios longitudinales y cualitativos sobre el tema. Este artículo realiza un análisis cross-section, analizando cuantitativa- mente tres períodos temporales: 2010 (antes de la LAI), 2012 (durante la imple- mentación de la política de datos abiertos derivada de la LAI) y 2017 (después del proceso de implementación de políticas de LAI) y cualitativamente, presenta resultados de pruebas de solicitud de información a los gobiernos estudiados (Bahía, São Paulo y Santa Catarina) en los años 2012 y 2017, con el fin de verifi- car la disponibilidad pasiva de información. Los resultados apuntan la importan- cia cuantitativa a medio plazo de la LAI para la transparencia activa, y explica las razones de la baja calidad de los sitios web gubernamentales en transparencia en la evaluación de 2012. En comparación con 2012, los resultados de la eval- uación de la disponibilidad de datos pasivos han indicado una mejora significa- tiva en el análisis realizado en 2017, pero aún existe un déficit en la integración de datos intergubernamentales.
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Biografía del autor/a

Joscimar Souza Silva

,
Universidade Federal de Minas Gerais
Doutorando em Ciência Política pela UFMG

Heloisa Dias Bezerra

,
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Doutra em Ciência Política pelo IUPERJ e Professora Adjunta da UNIRIO

Vladimyr Lombardo Jorge

,
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ, Professor Adjunto da UFRRJ

Davi Lopes Brocanelli

,
Universidade Federal de Minas Gerais
Graduado em Gestão Pública pela UFMG
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