El daño a la persona en la ley portuguesa y brasileña

Resumen

El daño corporal y los sistemas de cuantificación de daños a la persona han recibido merecido estudio en el derecho comparado, principalmente en los regímenes de contratos de seguro con cobertura de responsabilidad civil en accidentes de circulación de vehículos automotores. Diferentes ordenamientos adoptó regímenes parecidos por medio de bar- mios o tablas, que buscan el tratamiento igualitario en la cuantificación de estos daños, por tener su fundamento en los derechos funda- mentales a la salud y la integridad psicofísica, que debe tener un valor igual para todos los seres humanos, y para los cuales el impacto en la capacidad de rendimiento del perjudicial es irrelevante. Las medidas de cuantificación adoptadas se basan en la edad y el grado de incapacidad causada por la lesión, con una medida por puntos con cierto valor monetario. El sondeo cubre los daños a perso- sonidos en la legislación portuguesa y la IRO brasile- derecha. En el primero, la idea de un daño biológico o corporal fue plenamente adoptada en la legislación, aunque permaneció en debate. En el derecho brasileño, este daño es poco discutido y su análisis puede permitir que, en el futuro, daños actualmente indemnizados como daños morales podrían ser cuantificados en niveles menos discrepantes.
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BRAGA, Armando, A Reparação do dano corporal na responsabilidade civil extracontratual, Coimbra, Almedina, 2005.

CANOTILHO, J. J. Gomes e MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa anotada, vol. I, 4. ed. rev., Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp. 453-456.

CHICHORRO, Maria e GASPAR, Cátia Marisa, A valoração do dano corporal, 2. ed., Coimbra, Almedina, 2014.

CHRISTANDL, Gregor, La risarcibilità del danno esistenziale, Milano, Giuffrè, 2007.

DEMETER, Stephen L., “Introduction to disability and impairment”, in DEMETER, Stephen L. e ANDERSSON, Gunnar B. J. (eds.), Disability evaluation, St. Louis, Mosby, 2003, p. 4.

DIAS, João António Álvaro, Dano corporal: quadro epistemológico e aspectos ressarcitórios, Coimbra, Almedina, 2001.

DINIZ, Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, vol. 1: teoria geral do direito civil, 23. ed. rev. e atual., São Paulo, Saraiva, 2006.

________, Curso de direito civil brasileiro, vol. 7: responsabilidade civil, 23. ed., refor., São Paulo, Saraiva, 2009.

FERNANDES, Francisco Cortes e CHEREM, Alfredo Jorge, “Dano corporal e mensuração da incapacidade”, in Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, vol. 3, n.º 2, pp. 123-134, ago./dez., 2005, pp. 127-129.

FERREIRA, Keila Pacheco e BIZELLI, Rafael Ferreira, “A cláusula geral de tutela da pessoa humana: enfoque específico no dano existencial, sob a perspectiva civil-constitucional”, in STOCO, Rui (org.), Doutrinas essenciais: dano moral, vol. I: Teoria do dano moral e direitos da personalidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, pp. 1005-1036.

FILHO, Sergio Cavalieri, Programa de responsabilidade civil, 9. ed., São Paulo, Atlas, 2010.

FONSECA, Tiago Soares da, “Da tutela judicial civil dos direitos da personalidade”, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 66, jan., 2006, pp. 231-293.

CHRISTANDL, Gregor, La risarcibilità del danno esistenziale, Milano, Giuffrè, 2007.

HENRIQUES, Filipa Correia, Análise do conceito de “dano biológico e sua autonomização no ordenamento jurídico português, dissertação de Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, inédita, 2013.

HERNÁNDEZ CUETO, Claudio, “Daños a las personas em el ámbito del Derecho Civil”, in HERNÁNDEZ CUETO, Claudio, Valoración médica del dano corporal: guia práctica para la exploración y evaluación de lesionados, 2. ed., Barcelona, Masson, 2001, pp. 43-65.

________, Claudio, “Valoración médica del dano corporal: introdución”, in HERNÁNDEZ CUETO, Claudio, Valoración médica del dano corporal: guia práctica para la exploración y evaluación de lesionados, 2. ed., Barcelona, Masson, 2001, pp. 1-19.

KATZENMEIER, Christian, BGB: Schuldrecht, Band 2/2: §§ 611-853, 2. ed., DAUNER-LIEB, Barbara e LANGEN, Werner (eds.), Baden-Baden, Nomos, 2012, p. 4444-4445.

LANDOLT, Hardy, Genugtuung bei Körperverletzung, Zürich, Dike, 2013.

LEITÃO, Luís Manuel Menezes, Direito das obrigações, vol. I: introdução, da constituição das obrigações, 9. ed., Coimbra, Almedina, 2010.

LIMA, Pires de e VARELA, Antunes, Código Civil anotado, vol. I, 4. ed. rev. e actual., Coimbra, Coimbra Editora, 1987.

LOPEZ, Teresa Ancona, O dano estético: responsabilidade civil, 3. ed., rev., ampl. e atual., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.

________, “Dano existencial”, in STOCO, Rui (org.), Doutrinas essenciais: dano moral, vol. I: Teoria do dano moral e direitos da personalidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, pp. 1037-1054.

MAGALHÃES, Teresa, Estudo tridimensional do dano corporal: lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal), Coimbra, Almedina, 1998.

MAGNUS, Ulrich, “Schadensersatz für Körperverletzung in Deutschland”, in KOCH, Bernhard A. e KOZIOL, Helmut (eds.), Compensation for personal injury in a comparative perspective, Wien, Springer, 2003, pp. 148-176.

MARQUES, João Paulo Remédio, “Alguns aspectos processuais da tutela da personalidade humana na revisão do Processo Civil de 2012”, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 72, abr./set., 2012. pp. 653-675.

MARQUES, Pedro Garcia, “Art. 25.º”, in MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui (ed.), Constituição Portuguesa anotada, tomo I, 2. ed., rev., actual e amp., Coimbra, Coimbra Editora, 2010, pp. 551-602.

MARTINS-COSTA, Judith, “Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação”, in STOCO, Rui (org.), Doutrinas essenciais: dano moral, vol. I: Teoria do dano moral e direitos da personalidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, pp. 866-901.

MATOS, Filipe Albuquerque, “Alterações legislativas no binómio danos corporais/danos materiais”, in Cadernos de Direito Privado, n.º esp. 2, dez., 2012, pp. 123-135.

________, Avaliação do dano corporal, in RODRIGUES, Gabriela Cunha; GEMAS, Laurinda; NUNES, Pedro Caetano; e PAZ, Margarida (eds.), O dano na responsabilidade civil, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 2014.

MEDEIROS, Rui, “Art. 64.º”, in MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui (ed.), Constituição Portuguesa anotada, tomo I, 2. ed., rev., actual e amp., Coimbra, Coimbra Editora, 2010, pp. 1305-1322.

MONTEIRO, Jorge Sinde, Reparação dos danos em acidentes de trânsito: um estudo de direito comparado sobre a substituição da responsabilidade civil por um novo seguro de acidentes de trânsito, Separata do vol. 19 do Suplemento ao Boletim de Faculdade de direito da Universidade de Coimbra, 1974, pp. 79-166.

________, Responsabilidade por culpa, responsabilidade objectiva, seguro de acidentes: propostas de alteração ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 407/79, de 25 de Setembro; considerações em torno da criação de um seguro social de acidentes de trabalho e de trânsito, Separata da Revista de Direito e Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 1983.

________, Responsabilidade por culpa, responsabilidade objectiva, seguro de acidentes: propostas de alteração ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 407/79, de 25 de Setembro; considerações em torno da criação de um seguro social de acidentes de trabalho e de trânsito, in Estudos sobre a responsabilidade civil, Coimbra, Almedina, 1983, pp. 205 e ss.

MORRA, Sylvio e DOUGLAS, William, Direito constitucional, 16. ed., Rio de Janeiro, Campus, 2005.

NETO, Amaro Alves de Almeida, “Dano existencial a tutela da dignidade da pessoa humana”, in Revista de Direito Privado, vol. 24, pp. 21-53.

________, “Dano existencial a tutela da dignidade da pessoa humana”, in STOCO, Rui (org.), Doutrinas essenciais: dano moral, vol. I: Teoria do dano moral e direitos da personalidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, pp. 1055-1092.

NETO, Eugênio Facchini, “A tutela aquiliana da pessoa humana: os interesses protegidos e análise do direito comparado”, in Revista Jurídica Luso-Brasileira, n.º 4, 2015, pp. 413-462.

NETO, Renato Lovato, “Inabolibilidade dos direitos sociais”, in Revista Eletrônica Direito e Política, v.6, n.3, 3º quad., 2011, p. 1143-1162.

________vato, “Multiplicidade de causas e incerteza sobre o nexo causal”, in Revista Electrónica de Direito, n.º 2, 2015, pp. 1-35.

________, “Professionalism, standard of care and sharing economy”, in REDINHA, Maria Regina; GUIMARÃES, Maria Raquel; e FERNANDES, Francisco Liberal (eds.), Permutations and combinations society: legal problems of sharing economy, Newcastle upon Tyne, Cambridge Scholars Publishing, 2018 (em curso de publicação).

________, “Dano biológico e quantificação standard”, Revista Jurídica da UniFil (em curso de publicação).

NORONHA, Fernando, “Os danos à pessoa, corporais (ou biológicos) e anímicos (ou morais em sentido estrito), e suas relações com os danos patrimoniais e extrapatrimoniais”, in STOCO, Rui (org.), Doutrinas essenciais: dano moral, vol. I: Teoria do dano moral e direitos da personalidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, pp. 903-917.

PAULO, Vicente, Aulas de direito constitucional, 7. ed., rev. e atual., Rio de Janeiro, Impetus, 2006.

PINTO, Carlos Alberto da Mota, Teoria geral do direito civil, 4. ed. por MONTEIRO, António Pinto e PINTO, Paulo Mota, 4. reimp., Coimbra, Coimbra Editora, 2012.

QUEIROZ, Luísa Monteiro de, Do dano biológico, dissertação de Mestrado em Direito, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto, inédita, 2013.

________, “Do dano biológico”, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 75 n.os 1 e 2, jan./jun., 2015, pp. 183-222.

QUINTERO, José Alvarez e LUIS, M. João Sales, “A actualização do sistema de indemnização nos acidentes de viação. Uma reforma necessária?”, in Revista Portuguesa do Dano Corporal, vol. 18, 2008, pp. 9-33.

REDINHA, Maria Regina e GUIMARÃES, Maria Raquel, “O uso do correio electrónico no local de trabalho – algumas reflexões”, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, pp. 647-671.

________, “Os direitos de personalidade no código do trabalho: actualidade e oportunidade da sua inclusão”, in Reforma do Código do Trabalho: ata de conferência Jornadas do Código do Trabalho Porto, Coimbra e Lisboa, Coimbra, Coimbra Editora, 2004, pp. 161-171.

SANTOS, L.; MAGALHÃES, T.; COSTA, D. PINTO DA; e MATOS, E., “O dano sexual: contributo para a avaliação médico-legal dos danos na pessoa”, in Portuguesa do Dano Corporal, vol. 18, 2008, pp. 36-39.

SILVA, Wagner e MAGALHÃES, Teresa, “Avaliação do dano corporal no Brasil: o caso dos acidentes de viação”, in Revista Portuguesa do Dano Corporal, vol. 22, 2011, pp. 99-132.

TAVARES, Raquel Gentil Baptista, O dano biológico no direito português: alguns casos práticos, Relatório de atividade profissional no Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito, Universidade do Minho, 2015, inédito.

TETTENBORN, Andrew, “What is a loss”, in NEYERS, Jason W.; CHAMBERLAIN, Erika; e PITEL, Stephen G. A. (eds.), Oxford, Hart Publishing, 2007, pp. 441-466.
Lovato Neto, R. (2018). El daño a la persona en la ley portuguesa y brasileña. AIS: Ars Iuris Salmanticensis, 6(2), 123–154. Recuperado a partir de https://revistas.usal.es/cuatro/index.php/ais/article/view/18959

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Biografía del autor/a

Renato Lovato Neto

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Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre em Direito Privado pela Universidade Católica Portuguesa do Porto, Investigador Colaborador do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
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