Physical injury under Portuguese and Brazilian Law

Abstract

Physical injury and quantification systems gained increased attention by comparative lawyers, especially on civil liability insurance contracts designed for road accidents. Different legal orders adopted similar tabulation systems aimed to an equalitarian damages quantification. This idea is grounded on the legal protection of health and psychophysical integrity as fundamental rights, which demands an standard value for all human beings. In this context, the impacts on labour capacity are irrelevant. Those tables usually are point-based and build regarding age and incapacity levels, allowing some personalization on other circumstances. The product should be expressed in a monetary value and must be more even than an equality-only based approach. This papers study those systems under Portuguese and Brazilian Law. In the former, the idea of an physical injury is statutorily regulated, although still subject to scholarly debate. The latter do not present a fully developed theory and many consequences of a bodily harm are compensated as moral damages, an imprecise umbrella head of damage. The adoption of those tables could lead to a more standard quantification throughout Brazilian courts. 
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Renato Lovato Neto

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Universidade do Porto
Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Mestre em Direito Privado pela Universidade Católica Portuguesa do Porto, Investigador Colaborador do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Bolseiro de Doutorado Pleno no Exterior da CAPES/Brasil n.° BEX 99999.001805/2015-00, Advogado (Brasil/Portugal).
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