A Constituição de 1824 e a extinção da Fisicatura-mor: impactos no ensino de farmácia e na fiscalização do mercado de medicamentos
Resumo
Uma das preocupações mais recorrentes dos políticos brasileiros após a Independência, especialmente depois de D. Pedro I outorgar a Constituição do Império do Brasil (1824), foi eliminar quaisquer indícios da administração portuguesa. No campo da saúde pública, as competências da Fisicatura-mor – órgão responsável pela autorização e fiscalização das atividades curativas no Brasil desde o período colonial – foram redistribuídas entre as câmaras municipais e as faculdades de medicina após sua extinção, em 1828. Com base em textos legislativos, atas parlamentares e nos principais debates políticos da época, muitos deles conduzidos por profissionais da saúde, este artigo analisa de que maneira se estruturaram a habilitação dos profissionais da farmácia e a fiscalização do mercado de medicamentos no período posterior à extinção da Fisicatura-mor.
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