The Constitution of 1824 and the Extinction of the Fisicatura-mor: Impacts on Pharmacy Education and the Regulation of the Pharmaceutical Market
Abstract
One of the most recurrent concerns among Brazilian politicians after Independence, especially following D. Pedro I’s promulgation of the Constitution of the Empire of Brazil (1824), was to eliminate any remnants of Portuguese administration. In the field of public health, the responsibilities of the Fisicatura-mor —the body responsible for authorizing and overseeing healing practices in Brazil since the colonial period— were redistributed between municipal councils and medical schools after its extinction in 1828. Based on legislative texts and on the main political debates of the period, many of them led by health professionals, this article analyzes how the qualification of pharmacy professionals and the regulation of the pharmaceutical market were structured in the period following the extinction of the Fisicatura-mor.
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