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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Universidade Federal de Bahia (UFBA)
Brasil
Biografía
Antônio de Moura Borges
Universidad Complutense de Madrid
Brasil
Biografía
Vol. 9 Núm. 1 (2021), Estudios, Páginas 95-123
DOI: https://doi.org/10.14201/AIS20219195123
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Resumen

O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À vista disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com o método qualitativo de caráter exploratório, que permitiu questionar: qual o grau de discricionariedade do administrador das empresas estatais quando a lei não determina forma, finalidade ou tipo para determinado ato? Há liberdade quando o Estado suscita interesse público e imperativo de segurança nacional a ponto de intervir no domínio econômico? Inferiu-se que, através da evolução do modelo de prestação de serviço público houve a necessidade de se criar entidades para proteção dos bens e serviços, conferindo ao administrador público, inobstante os imperativos de segurança nacional ou interesse coletivo, uma discricionariedade limitada no que tange à opção de prestar um serviço de maneira direta ou indireta.
 

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Aragão, Alexandre Santos de. 2002: Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo no Brasil. Rio de Janeiro: Forense.

Aragão, Alexandre Santos de. 2007: Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense.

Barroso, Luís Roberto. 2002: «Regime constitucional do serviço postal. Legitimidade da atuação da iniciativa privada». In Marcos Juruena Villela Souto (coord.): Revista da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, 2002, vol. ix — Direito das Concessões. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Beltrão, Hélio. 2002: Descentralização e liberdade. 3.ª ed. Brasília: UnB.

Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Spink, Peter (Orgs.). 2010: Reforma do estado e administração pública gerencial. 7.ª ed. Rio de Janeiro: fgv.

Brasil. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em 18 nov. 2018.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em 18 nov. 2018.

Brasil. Emenda Constitucional n.º 01/1969. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em 18 nov. 2018.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em 18 nov. 2018.

Brasil. Supremo Tribunal Federal. re n.º 558.833/ce. Relator: Ministra Ellen Gracie. DJ: 08/09/2009. Disponível em < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=603139>. Acesso em 04 jul.2019.

Brasil. Supremo Tribunal Federal. re n.º 407.099/RS. Relator: Carlos Velloso. dj: 06/08/2004. Disponível em https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768086/recurso-extraordinario-re-407099-rs. Acesso em 04 jul. 2019.

Cardoso, Henrique Ribeiro. 2010: Controle da legalidade da atividade normativa das agências reguladoras. Rio de janeiro: Lumen Júris.

Duguit, Leon. 2005: Fundamentos do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.

Di Pietro, Maria Sylvia. 2012: Direito administrativo. 25.ª ed. São Paulo: Atlas.

Grau, Eros Roberto. 2006: A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros.

Grotti, Dinorá Adelaide Musetti. 2006: «Agências reguladoras». Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, mai./jul. 2006, n. 6: 1-29. Disponível em www.direitodoestado.com.br. Acesso em 18.11.2018.

Knoplock, Gustavo Mello. 2009: Manual de direito administrativo: teoria, doutrina e jurisprudência. 3.ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier.

Meirelles, Hely Lopes. 2016: Direito administrativo brasileiro. 42.ª ed./atual até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. São Paulo: Malheiros.

Mello, Celso Antônio Bandeira de. 2013: Curso de direito administrativo. 30.ª ed. São Paulo: Malheiros.

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo. 2001: Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

Muñoz Machado, Santiago. 2011: Tratado de derecho administrativo y derecho público general i — La formación de las instituciones públicas y su sometimiento al derecho. 3.ª ed. Madrid: Iustel.

OTERO, Paulo. 1998: Vinculação e liberdade de conformação do sector empresarial do Estado. Coimbra: Coimbra Editora.

Pereira Júnior, Jessé Torres; Heinen, Juliano; Dotti, Marinês Restelatto e Maffini, Rafael. 2018: Comentários à Lei das empresas estatais: Lei N.º 13.303/16. Belo Horizonte: Fórum.

Riviero, Jean. Cretella Júnior, José (trad.). 2004: Curso de direito administrativo comparado. 2.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Sarmento, Daniel. 2006: Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Soares, Mário Lúcio Quintão. 2001: Teoria do Estado: o substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey.

Souto, Marcos Juruena Villela. 2001: Desestatização — privatização, concessões, terceirização e regulação. 4.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.

Souto, Marcos Juruena Villela. 2003: Direito administrativo da economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Souto, Marcos Juruena Villela. 2004: Direito administrativo em debate. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Souto, Marcos Juruena Villela (coord.), 2006: Direito administrativo empresarial. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Vieira, David Laerte. Intervenção do Estado no domínio econômico por participação: sub-regime jurídico funcional interno das empresas estatais, sob a óptica da dependência. Disponível em www.pge.ac.gov.br. Acesso em 19 nov. 2018.

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