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Regina Lúcia Teixeira Mendes
Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos
Brasil
Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria
Universidade Federal Fluminense
Brasil
Núm. 2 (2016): Antropología del Derecho en Brasil, Artículos, Páginas 78-86
Aceptado: jul 9, 2018
Derechos de autor

Resumen

Esta comunicación relata la formulación de problemática para investigación aún en desarrollo, en la cual se investigan las representaciones de los operadores involucrados en el sistema procesal brasileño respecto a la categoría prueba defensiva o investigación defensiva promovida en la fase preliminar (investigativa) de la persecución criminal. El objetivo de este estudio es observar las prácticas y los discursos de los operadores jurídicos y policiales brasileños para discutirlas, explicitarlas y comprenderlas, además de intentar percibir en ellas las características de procesos culturales más amplios y que no siempre son explicitadas por la cultura a la que pertenecen. La problemática planteada consiste en verificar, por observación empírica e investigación cualitativa, cómo tales representaciones influyen e informan las prácticas de estos operadores y de qué manera ellas pueden mantener o no las garantías procesales y el carácter democrático del Estado Democrático de Derecho, asegurado por la Constitución de la Constitución República de 1988, en particular, las relativas a la prueba, a la amplia defensa ya la presunción de inocencia.

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