Regionalización y territorios: un análisis de la formación de consorcios municipales en Brasil para la gobernanza ambiental de recursos hídricos

Resumo

A administração pública no Brasil foi descentralizada para os municípios pelo modelo constitucional de 1988, de forma que estes passam a elaborar as políticas de saúde e proteção do meio ambiente a partir das diretrizes definidas pelo Estado federal. Este artigo se propõe a analisar a formação de consórcios municipais como forma de gestão de recursos e dos problemas comuns a pessoas jurídicas especializadas. Nesse sentido, haveria um melhor aproveitamento dos recursos sem perder a representatividade democrática dos espaços? A hipótese do artigo é que tal instrumento deve ser observado a partir da identidade territorial, para que a participação social não ocorra apenas por meio de consultas públicas, mas também pela participação regular da população nos debates, planejamento e execução dos serviços. O artigo está dividido em três partes, em que são analisados ​(i) ​o conceito de consórcio e sua aplicação na legislação brasileira, (ii) diferentes experiências de gestão ambiental, especificamente sobre gestão hídrica, e, por fim, a constituição de territórios e sua movimentos de reterritorialização democrática. Ao final, o artigo propõe algumas chaves de leitura para compreensão da regionalização e sua importância para a preservação ambiental e autonomia comunitária.