Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação

  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
    Universidade Federal de Bahia (UFBA) patncss[at]gmail.com
  • Antônio de Moura Borges
    Universidad Complutense de Madrid

Resumen

O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À vista disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com o método qualitativo de caráter exploratório, que permitiu questionar: qual o grau de discricionariedade do administrador das empresas estatais quando a lei não determina forma, finalidade ou tipo para determinado ato? Há liberdade quando o Estado suscita interesse público e imperativo de segurança nacional a ponto de intervir no domínio econômico? Inferiu-se que, através da evolução do modelo de prestação de serviço público houve a necessidade de se criar entidades para proteção dos bens e serviços, conferindo ao administrador público, inobstante os imperativos de segurança nacional ou interesse coletivo, uma discricionariedade limitada no que tange à opção de prestar um serviço de maneira direta ou indireta.  
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Nunes Carvalho Sobral de Souza, P. V. ., & de Moura Borges, A. . (2021). Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação. AIS: Ars Iuris Salmanticensis, 9(1), 95–123. https://doi.org/10.14201/AIS20219195123

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Biografía del autor/a

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

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Universidade Federal de Bahia (UFBA)
Doutoranda e Doutora em Direito Público pela Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal (UNIDERP). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes (UNIT) Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) Professora de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes (UNIT) Líder do grupo de pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos Diretora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe  

Antônio de Moura Borges

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Universidad Complutense de Madrid
Pós-Doutor em Direito por Georgetown University (2004) e pela Universidad Complutense de Madrid (2014) Doutor em Direito pela USP (1991) Mestre em Direito por Southern Methodist University (1980) Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco Procurador da Fazenda Nacional aposentado Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília — UnB
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