A atualidade de uma velha fórmula
periculosidade e punição de adolescentes
Resumo O artigo aborda a responsabilização que se vale da estratégia da patologização – associação do comportamento criminoso a uma doença a exigir tratamento. A aproximação entre os saberes jurídico e médico tem se mostrado bastante profícua para a construção de respostas para o crime e encontra, no terreno contemporâneo da punição de adolescentes, espaço favorável. De um lado, as medidas socioeducativas são pautadas por critérios subjetivos relacionados à biografia do indivíduo, o que contribui para a intrusão da psiquiatria. De outro, o envolvimento de adolescentes na criminalidade urbana alimenta demandas pelo recrudescimento das políticas criminais e colabora para a fabricação do “monstruoso”. Com base em um caso emblemático, procura-se compreender a reinvenção e a instrumentalização do conceito de periculosidade, produto da relação entre psiquiatria e direito penal, para justificar certas modalidades de controle social voltadas para aque l e s que come t em c rime s e que não s ão necessariamente remetidos ao aparato punitivo, como acontece com adolescentes, considerados “inimputáveis” pelas instituições encarregadas da justiça. Para reconstituir e analisar o caso, as frentes metodológicas adotadas são pesquisa documental e entrevistas. Os resultados apontam para a permanência da régua da periculosidade como um fator central na gestão diferencial dos ilegalismos, sobretudo para modular os tipos e os graus de investimento dos dispositivos de punição.
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