A governança do desenvolvimento territorial na Bahia: fundamentos, resultados e desafios
Resumo
O principal objetivo deste artigo é analisar os efeitos da governança territorial na descentralização política do estado da Bahia no período de 2002 a 2022, quando a estratégia de territorialização do desenvolvimento foi adotada como política central do governo estadual e institucionalizada por lei, em 2014. Com base nesse objetivo, o estudo apresenta os fundamentos, os principais resultados e os desafios da política territorial, discutindo se as lógicas endógenas de regulação adotadas, em decorrência da organização do espaço em Territórios de Identidade e da articulação entre Estado, mercado e sociedade civil, constituem um elemento inovador no contexto da política nacional. Além disso, analisa em que medida essas lógicas oferecem possibilidades concretas para a implementação de novas estratégias institucionais de planejamento do desenvolvimento territorial, concebido como um processo integrado, participativo, inclusivo e sustentável.
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