Territorial Development Governance in Bahia: Foundations, Results, and Challenges

Abstract

The main objective of this article is to analyze the effects of territorial governance on the political decentralization of the state of Bahia between 2002 and 2022, when the territorial development strategy was adopted as a central policy of the state government and institutionalized by law in 2014. To this end, the study presents the foundations, main outcomes, and challenges of the territorial policy, examining whether the endogenous regulatory mechanisms arising from the organization of space into Identity Territories and from the interaction among the state, the market, and civil society constitute an innovative element within the context of Brazilian national policy. Furthermore, it analyzes the extent to which these mechanisms provide concrete opportunities for implementing new institutional strategies for territorial development planning, conceived as an integrated, participatory, inclusive, and sustainable process.

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Elson Luciano Silva Pires

,
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

Full Professor of Economics and Territory at Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp, Brazil).

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