Da independência à Lei Áurea: os principais marcos jurídicos do Estado Escravocrata Brasileiro

Resumo

O presente artigo se debruça sobre os principais aspectos e instrumentos jurídicos que legitimaram a escravidão durante o período imperial brasileiro, buscando trazer contribuições à história social do trabalho no sentido de delinear os marcos normativos em que se fundaram a exploração laboral no país e que influenciam até a contemporaneidade. A metodologia utilizada é de revisão bibliográfica e análise de legislação. Apesar dos ideais iluministas que permearam a independência brasileira da metrópole portuguesa, a emancipação do país não resultou na abolição da escravidão negra. Os traficantes lusitanos foram substituídos pelos brasileiros, leis e costumes portugueses foram recepcionados e houve uma intensificação do comércio e da exploração do trabalho escravizados, de modo que o país foi responsável por importar aproximadamente 46% dos escravizados destinados às Américas e ter sido o último do ocidente a abolir o tráfico e a escravidão.
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Biografia do Autor

Lucas Isaac Soares Mesquita

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Universidad de Salamanca
Doutor em Direito do Trabalho pela Universidad de Salamanca (USAL, Espanha).
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