Judicialization of politics and interest groups in Brazil: interest, strategies and results
Abstract After 24 years of constitutional rule in Brazil, what can be learned about the interaction between pressure groups and the Brazilian Federal Supreme Court (fsc)? Which are the political actors who achieve the best results? What issues are judged more by the fsc? Does the fsc favor a specific topic or decisions are made regarding the plaintiff over the subject matter? If it were the case, who and what are the privileged ones by its decisions? This article analyzes the interaction between civil society and the Judiciary, based on observation of the use of Direct Unconstitutional Action (duas). The paper also assesses the industrial lawsuits, filed in stf jurisdiction by the National Industry Union (cni) and argues that: (1) the powerful groups received most success when proposing duas; (2) while there was a low probability of success, the groups gained benefits from bringing the conflict of interest to Supreme Court; and (3) the judicialization of pressure groups’ interests is a complementary and coordinated strategy with groups advocacy in the legislative arena.
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Arantes, Rogério Bastos. Judiciário e Política no Brasil. São Paulo: Sumaré/fapesp, 1997.
Barbosa, Leon Victor de Queiroz. Guerra Fiscal e o Ativismo Judicial Negativo: Mapeando o Conflito Federativo no Superior Tribunal Federal. Revista Política Hoje, 2014, vol. 23 (2): 43-66.
Barbosa, Luis Felipe. Os Donos do Poder: A oab e o seu papel na Revisão Judicial Concentrada. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
Carvalho, Ernani Rodrigues de. Revisão Abstrata da Legislação e Judicialização da Política no Brasil. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2005.
Carvalho, Ernani Rodrigues de. Revisão Judicial e Judicialização da Política no Direito Ocidental. Revista de Sociologia e Política, 2007, n.º 28: 161-179.
Carvalho, Ernani Rodrigues de. Judicialização da política no Brasil: controle de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, 2009, vol. xliv (191): 315-335.
Carvalho, Ernani Rodrigues de; Barbosa, Luis Felipe y Gomes Neto, José Mário. A oab a as Prerrogativas Atípicas na Arena Política da Revisão Judicial. Revista Direito gv, 2014, 10 (1): 69-98.
http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322014000100004
Clayton, Cornell W. y Gillman, Howard (eds.). Supreme Court Decision-Making: New Institutionalist Approaches. Chicago: University of Chicago Press, 1999.
Diniz, Eli y Boschi, Renato. O Legislativo como Arena de Interesses Organizados: A Atuação dos Lobbies Empresariais. Locus Revista Histórica, 1999, vol. 5 (1): 7-32.
Ginsburg, Tom. Judicial Review in new Democracies: Constitutional Courts in Asian cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
http://dx.doi.org/10.1017/CBO9780511511189
Hirschl, Ran. Towards Juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Boston: Harvard University Press, 2004.
Koerner, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no stf pós-88. Novos Estudos, 2013, n.º 96: 69-85.
Magalhães, Pedro Coutinho. The Limits to Judicialization: Legislative Politics and Constitutional Review in the Iberian Democracies. Phd Dissertation. Ohio State University, 2003.
Mancuso, Wagner Pralon. O Lobby da Indústria no Congresso Nacional: Empresariado e Política no Brasil Contemporâneo. Tese de doutorado. Departamento de Ciência Política da usp, 2004.
Mancuso, Wagner Pralon. O Empresariado como Ator Político no Brasil: balanço da literatura e agenda de pesquisa. Rev. Sociol. Política, 2007, vol. 28: 131-146.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782007000100009
Melo, Marcus André. Hiperconstitucionalização e Qualidade da Democracia. En Melo, Carlos Ranulfo y Alcántara Sáez, Manuel. A Democracia Brasileira. Belo Horizonte: ufmg, 2007.
Mendes, Conrado Hübner. Controle de Constitucionalidade e Democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
Neubauer, David W. y Meinhold, Stephen S. Judicial process: law, courts, and politics in the United States. Boston: Wadsworth Cengage Learning, 2010.
Oliveira, Fabiana Luci de. Justiça, Profissionalismo e Política: O Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil (1988-2003). Tese de doutorado em Ciências Sociais. Universidade Federal de São Carlos, 2006.
Olson, Mancur. The Rise and Decline of Nations. New Haven: Yale University Press, 1982.
Olson, Mancur. A lógica da ação coletiva. São Paulo: edusp, 1971 [1999].
Pogrebinschi, Thamy. Judicialização ou Representação? Política, Direito e Democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
Rakove, Jack N. The Origins of Judicial Review: A Plea for New Contexts. Stanford Law Review, 1997, vol. 49 (5): 1031-1064.
http://dx.doi.org/10.2307/1229247
Ríos-Figueroa, Júlio y Taylor, Matthew M. Institutional Determinants of the Judicialisation of Policy in Brazil and México. Journal of Latin American Studies, 2006, vol. 38 (4): 739-766.
http://dx.doi.org/10.1017/S0022216X06001593
Sadek, M. T. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, 2004, vol. 18 (51).
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000200005
Salisbury, Robert. Interest Groups. En Polsby, N. y Greenstein, F. (orgs.). Handbook of Political Science, vol. 4. Boston: Addison-Wesley Publishing Company, 1975.
Santos, Manoel Leonardo. O parlamento sob influência: o lobby da indústria na Câmara dos Deputados. Tese de doutorado. Dep. de Ciência Política da ufpe, 2011.
Sweet, Alec. Governing with Judges: Constitutional Politics in Europe. Oxford: Oxford University Press, 2000.
http://dx.doi.org/10.1093/0198297718.001.0001
Tassinari, Clarissa. Jurisdição e Ativismo Judicial: Limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2013.
Taylor, Matthew M. Veto and Voice in the Courts: Policy Implications of Institutional Design in the Brazilian Judiciary. Comparative Politics, 2006, vol. 38 (3): 337-355.
http://dx.doi.org/10.2307/20434001
Taylor, Matthew M. O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Dados, 2007, vol. 50 (2): 229-257.
http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582007000200001
Taylor, Matthew M. Judging Policy: Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2008.
http://dx.doi.org/10.11126/stanford/9780804758116.001.0001
Taylor, Matthew M. y Da Ros, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados, 2008, vol. 51 (4): 825-864.
http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582008000400002
Thomas, Clive S. (ed.). Research Guide to u.s. and International Interest Groups. Westpost: Praeger Publishers, 2004.
Vianna, Luiz Werneck. A. Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: revan, 2007.
Vianna, Luiz Werneck; Carvalho, Maria Alice; Melo, Manuel Palacios Cunha y Burgos, Marcelo. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.
Barbosa, Leon Victor de Queiroz. Guerra Fiscal e o Ativismo Judicial Negativo: Mapeando o Conflito Federativo no Superior Tribunal Federal. Revista Política Hoje, 2014, vol. 23 (2): 43-66.
Barbosa, Luis Felipe. Os Donos do Poder: A oab e o seu papel na Revisão Judicial Concentrada. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
Carvalho, Ernani Rodrigues de. Revisão Abstrata da Legislação e Judicialização da Política no Brasil. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, 2005.
Carvalho, Ernani Rodrigues de. Revisão Judicial e Judicialização da Política no Direito Ocidental. Revista de Sociologia e Política, 2007, n.º 28: 161-179.
Carvalho, Ernani Rodrigues de. Judicialização da política no Brasil: controle de constitucionalidade e racionalidade política. Análise Social, 2009, vol. xliv (191): 315-335.
Carvalho, Ernani Rodrigues de; Barbosa, Luis Felipe y Gomes Neto, José Mário. A oab a as Prerrogativas Atípicas na Arena Política da Revisão Judicial. Revista Direito gv, 2014, 10 (1): 69-98.
http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322014000100004
Clayton, Cornell W. y Gillman, Howard (eds.). Supreme Court Decision-Making: New Institutionalist Approaches. Chicago: University of Chicago Press, 1999.
Diniz, Eli y Boschi, Renato. O Legislativo como Arena de Interesses Organizados: A Atuação dos Lobbies Empresariais. Locus Revista Histórica, 1999, vol. 5 (1): 7-32.
Ginsburg, Tom. Judicial Review in new Democracies: Constitutional Courts in Asian cases. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
http://dx.doi.org/10.1017/CBO9780511511189
Hirschl, Ran. Towards Juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Boston: Harvard University Press, 2004.
Koerner, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência constitucional e política no stf pós-88. Novos Estudos, 2013, n.º 96: 69-85.
Magalhães, Pedro Coutinho. The Limits to Judicialization: Legislative Politics and Constitutional Review in the Iberian Democracies. Phd Dissertation. Ohio State University, 2003.
Mancuso, Wagner Pralon. O Lobby da Indústria no Congresso Nacional: Empresariado e Política no Brasil Contemporâneo. Tese de doutorado. Departamento de Ciência Política da usp, 2004.
Mancuso, Wagner Pralon. O Empresariado como Ator Político no Brasil: balanço da literatura e agenda de pesquisa. Rev. Sociol. Política, 2007, vol. 28: 131-146.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782007000100009
Melo, Marcus André. Hiperconstitucionalização e Qualidade da Democracia. En Melo, Carlos Ranulfo y Alcántara Sáez, Manuel. A Democracia Brasileira. Belo Horizonte: ufmg, 2007.
Mendes, Conrado Hübner. Controle de Constitucionalidade e Democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
Neubauer, David W. y Meinhold, Stephen S. Judicial process: law, courts, and politics in the United States. Boston: Wadsworth Cengage Learning, 2010.
Oliveira, Fabiana Luci de. Justiça, Profissionalismo e Política: O Supremo Tribunal Federal e o Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil (1988-2003). Tese de doutorado em Ciências Sociais. Universidade Federal de São Carlos, 2006.
Olson, Mancur. The Rise and Decline of Nations. New Haven: Yale University Press, 1982.
Olson, Mancur. A lógica da ação coletiva. São Paulo: edusp, 1971 [1999].
Pogrebinschi, Thamy. Judicialização ou Representação? Política, Direito e Democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
Rakove, Jack N. The Origins of Judicial Review: A Plea for New Contexts. Stanford Law Review, 1997, vol. 49 (5): 1031-1064.
http://dx.doi.org/10.2307/1229247
Ríos-Figueroa, Júlio y Taylor, Matthew M. Institutional Determinants of the Judicialisation of Policy in Brazil and México. Journal of Latin American Studies, 2006, vol. 38 (4): 739-766.
http://dx.doi.org/10.1017/S0022216X06001593
Sadek, M. T. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, 2004, vol. 18 (51).
http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000200005
Salisbury, Robert. Interest Groups. En Polsby, N. y Greenstein, F. (orgs.). Handbook of Political Science, vol. 4. Boston: Addison-Wesley Publishing Company, 1975.
Santos, Manoel Leonardo. O parlamento sob influência: o lobby da indústria na Câmara dos Deputados. Tese de doutorado. Dep. de Ciência Política da ufpe, 2011.
Sweet, Alec. Governing with Judges: Constitutional Politics in Europe. Oxford: Oxford University Press, 2000.
http://dx.doi.org/10.1093/0198297718.001.0001
Tassinari, Clarissa. Jurisdição e Ativismo Judicial: Limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2013.
Taylor, Matthew M. Veto and Voice in the Courts: Policy Implications of Institutional Design in the Brazilian Judiciary. Comparative Politics, 2006, vol. 38 (3): 337-355.
http://dx.doi.org/10.2307/20434001
Taylor, Matthew M. O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Dados, 2007, vol. 50 (2): 229-257.
http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582007000200001
Taylor, Matthew M. Judging Policy: Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2008.
http://dx.doi.org/10.11126/stanford/9780804758116.001.0001
Taylor, Matthew M. y Da Ros, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados, 2008, vol. 51 (4): 825-864.
http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582008000400002
Thomas, Clive S. (ed.). Research Guide to u.s. and International Interest Groups. Westpost: Praeger Publishers, 2004.
Vianna, Luiz Werneck. A. Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: revan, 2007.
Vianna, Luiz Werneck; Carvalho, Maria Alice; Melo, Manuel Palacios Cunha y Burgos, Marcelo. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999.
Carvalho, E., Santos, M. L., Gomes Neto, J. M. W., & Barbosa, L. V. de Q. (2016). Judicialization of politics and interest groups in Brazil: interest, strategies and results. América Latina Hoy, 72, 59–88. https://doi.org/10.14201/alh2016725988
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