Política de drogas: no se trata más de si legalizar, pero cuando y como»

«não se trata mais se legalizar, mas quando e como!»

Resumo

Esta comunicação pretende discutir o movimento político e social contemporâneo de descriminalização e regulamentação das drogas, em resposta aos danos causados pela política de guerra às mesmas. O movimento antiproibicionista, atualmente, tem ganhado força em detrimento do modelo ético-moral de repressão e de internação compulsória dos usuários de determinadas substâncias. As políticas proibicionistas têm se revelado mais danosas do que o próprio uso de drogas proibidas e o método de tratamento infringe diretamente os direitos humanos. Os altos índices de encarceramento e morte de jovens negros pobres revelam a atual estratégia do Estado, qual seja, criminalizar e reprimir o comércio e o consumo de determinadas substâncias. Da mesma forma, eles confirmam que o proibicionismo não corresponde a um modelo eficiente. Neste trabalho, serão analisados alguns projetos de lei contemporâneos que tentam reforçar a repressão e massificar a internação compulsória como tratamento para certos usuários de drogas. Da mesma forma, serão analisadas também iniciativas políticas que tentam descriminalizar e regulamentar a produção, a distribuição, o comércio e o consumo das drogas, hoje ilícitas. Segundo os antiproibicionistas, a legalização traria mais educação, dignidade, respeito aos usuários, qualidade de vida, além da possibilidade de uma sociedade menos violenta nas grandes metrópoles. A criminalização do fenômeno do uso de drogas é negar a própria cultura urbana e negar aos usuários o direito à cidade. Neste sentido, se tentará descrever este processo social e político de debate sobre as políticas de drogas no Brasil, destacando o crescimento do movimento antiproibicionista diante do declínio do modelo proibicionista.