Reflections on the Application of Anti-Corruption Compliance in Brazil and the Economic Theory Of Crime
Abstract
This article aims to analyze the application of anti-corruption compliance in the Brazilian business environment from the perspective of the economic theory of crime developed by Gary Becker, in order to identify possible contributions to its effectiveness in preventing corruption. Note that Gary Becker’s theory is based on the premise that criminal agents are endowed with profound rationality, so that the decision regarding the commission of a crime is based on the weighing of costs and benefits. The work will be conducted by the hypothetical-deductive method and developed from an investigation based on bibliographical productions and national and international legislation relevant to the subject. Initially, the article will present the conditions for the development of anti-corruption compliance in Brazil, contextualizing its relevance. Next, the teachings of Becker’s Economic Theory of Crime will be analyzed, without the ambition to exhaust it, but seeking to bring some contributions to the effectiveness of corruption prevention in Brazil, and, finally, the incentives that exist today will be analyzed. Today for the adoption of compliance programs in the business environment, to Becker’s theory. Finally, the work concludes that although there are legal and extralegal incentives that support the adoption of compliance programs in Brazil, there are some reflections that can be made in the legal field in order to reinforce the stimuli for their implementation.
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ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro; GICO JUNIOR, Ivo. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Revista Direito GV, São Paulo, v. 7, nº 1, p. 075-098, jan-jun. 2011.
AMCHAM. Lava Jato e lei anticorrupção impulsionaram o compliance em 60% das empresas, aponta pesquisa.2016. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.amcham.com.br/noticias/competitividade/lava-jato-e-lei-anticorrupcao-acelerou-complianceem-
60-das-empresas-aponta-pesquisa-amcham-3525.html.
BAPTISTA, Renata Ribeiro. Direitos humanos, corrupção e democracia. ANPR. 2020. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.anpr.org.br/imprensa/artigos/25374-direitos-humanos-corrupcaoe-democracia.
BECKER, Gary. Crime and Punishment: an economic approach. Journal of Political Economy. Vol 76, n.2 1968. The University of Chicago Press.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A lei anticorrupção como lei penal encoberta. Conjur, 2014. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.conjur.com.br/2014-jul-08/direito-defesa-lei-anticorrupcao-leipenal-encoberta.
CERQUEIRA, Daniel; LOBÃO, Waldir. Determinantes da criminalidade: arcabouços teóricos e resultados empíricos. Dados. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, n.2, 2004, p. 233-269.
CGU. Convenção da OCDE. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.gov.br/cgu/ptbr/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-ocde.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar. MANZI, Vanessa Alessi (coord). Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
Di CARLI, Carla Veríssimo. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. Porto Alegre: Saraiva,2017.Global Fraud Survey. Ernest Young. 2018. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de:https://assets.ey.com/content/dam/ey-sites/ey-com/en_gl/topics/banking-and-capital-markets/bcm-pdf/eyglobal-fids-fraud-survey-2018.pdf.
GOMES, Danilo. Análise econômica da instituição de programas de compliance a partir de multas punitivas do COAF. Direito UNIFACS – Debate Virtual. n. 229, 2019.
KRYAKOS-SAAD, Nadim; ESPOSITO Gianluca; SCHWARZ, Nadine. The incestuous relationship between corruption and money laundering. Revue Internationale de Droit Penal, Toulouse vol. 83, nº 1/2 p.161-172, 2012.
MPF. Caso Lava Jato. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: http://www.mpf.mp.br/grandescasos/
lava-jato.
PÉREZ CEPEDA, Ana Isabel; BENITO SANCHEZ, Demelsa. La política criminal internacional contra la corrupción. In: BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio; LIBERATORE SILVA BECHARA, Ana Elisa (coord.). Estudios sobre la Corrupción: una reflexión hispano brasileña. Centro de Estudios Brasilenos. Universidad de Salamanca, 2012, p. 13-14.
POLINSKY, A. Mitchell; SHAVELL, Steven. The economic theory of public enforcement of law. Journal of Economic Literature, v. 38, v. 1, p. 45-76, Mar. 2000.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Compliance Compliance concorrencial: relação de custos e benefícios pós Lava-Jato. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 11, 2018.
RANGEL, Ronaldo. TONON, Daniel Henrique Paiva. A teoria econômica e a teoria da complexidade: as bases para um ensaio sobre a natureza da corrupção no Brasil. Journal of Social Studies, v. 19.n. 38, 2017, p. 1-20, p. 17.
RIBEIRO, Maria Carla Pereira. DINIZ, Patricia Diitrich Ferreira. Compliance e alei anticorrupção nas empresas.Revista de informação Legislativa do Senado Federal, Brasília, ano 52, nº 25, Jan-mar. 2015.
ROSE-ACKERMAN, Susan. A economia política da corrupção. In: ELLIOT, Kmberly Ann (Org), Corrupção e a Economia Global. Brasília: Editora UNB, 2002.
SAAVEDRA, Giovani Agostini. Compliance Criminal: Revisão Teórica e Esboço de uma Delimitação Conceitual.Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, Recife, v. 8, n. 15, p. 239-256, mai./ago. 2016.
SANTOS, Cezar Augusto Pereira dos. MARIN, Solange Regina. A teoria econômica do crime: dos pressupostos acadêmicos à empiria do dia a Diana vida de ex presidiários em Santa Maria-RS. In. III Seminário de Jovens Pesquisadores em Economia e Desenvolvimento. 2015, Santa Maria – RS. Anais p. 1-22, p. 19.
TRANSPARENCIA INTERNACIONAL. IPC 2021. 2022. Disponible en: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/. Accesso en: 05 jan 2022.
UNODC. Corrupção e desenvolvimento, Brasil, 2015. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: http://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Campanha-2013/CORRUPCAO_E_DESENVOLVIMENTO.pdf
WINTER, Brian. AALBERS, Geert. Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021. 2022. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de:
https://americasquarterly.org/wp-content/uploads/2021/06/CCC_Relato%CC%81rio_Portugue%CC%82s_2021.pdf
AMCHAM. Lava Jato e lei anticorrupção impulsionaram o compliance em 60% das empresas, aponta pesquisa.2016. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.amcham.com.br/noticias/competitividade/lava-jato-e-lei-anticorrupcao-acelerou-complianceem-
60-das-empresas-aponta-pesquisa-amcham-3525.html.
BAPTISTA, Renata Ribeiro. Direitos humanos, corrupção e democracia. ANPR. 2020. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.anpr.org.br/imprensa/artigos/25374-direitos-humanos-corrupcaoe-democracia.
BECKER, Gary. Crime and Punishment: an economic approach. Journal of Political Economy. Vol 76, n.2 1968. The University of Chicago Press.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A lei anticorrupção como lei penal encoberta. Conjur, 2014. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.conjur.com.br/2014-jul-08/direito-defesa-lei-anticorrupcao-leipenal-encoberta.
CERQUEIRA, Daniel; LOBÃO, Waldir. Determinantes da criminalidade: arcabouços teóricos e resultados empíricos. Dados. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, n.2, 2004, p. 233-269.
CGU. Convenção da OCDE. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: https://www.gov.br/cgu/ptbr/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-ocde.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar. MANZI, Vanessa Alessi (coord). Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
Di CARLI, Carla Veríssimo. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. Porto Alegre: Saraiva,2017.Global Fraud Survey. Ernest Young. 2018. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de:https://assets.ey.com/content/dam/ey-sites/ey-com/en_gl/topics/banking-and-capital-markets/bcm-pdf/eyglobal-fids-fraud-survey-2018.pdf.
GOMES, Danilo. Análise econômica da instituição de programas de compliance a partir de multas punitivas do COAF. Direito UNIFACS – Debate Virtual. n. 229, 2019.
KRYAKOS-SAAD, Nadim; ESPOSITO Gianluca; SCHWARZ, Nadine. The incestuous relationship between corruption and money laundering. Revue Internationale de Droit Penal, Toulouse vol. 83, nº 1/2 p.161-172, 2012.
MPF. Caso Lava Jato. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: http://www.mpf.mp.br/grandescasos/
lava-jato.
PÉREZ CEPEDA, Ana Isabel; BENITO SANCHEZ, Demelsa. La política criminal internacional contra la corrupción. In: BERDUGO GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio; LIBERATORE SILVA BECHARA, Ana Elisa (coord.). Estudios sobre la Corrupción: una reflexión hispano brasileña. Centro de Estudios Brasilenos. Universidad de Salamanca, 2012, p. 13-14.
POLINSKY, A. Mitchell; SHAVELL, Steven. The economic theory of public enforcement of law. Journal of Economic Literature, v. 38, v. 1, p. 45-76, Mar. 2000.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Compliance Compliance concorrencial: relação de custos e benefícios pós Lava-Jato. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 11, 2018.
RANGEL, Ronaldo. TONON, Daniel Henrique Paiva. A teoria econômica e a teoria da complexidade: as bases para um ensaio sobre a natureza da corrupção no Brasil. Journal of Social Studies, v. 19.n. 38, 2017, p. 1-20, p. 17.
RIBEIRO, Maria Carla Pereira. DINIZ, Patricia Diitrich Ferreira. Compliance e alei anticorrupção nas empresas.Revista de informação Legislativa do Senado Federal, Brasília, ano 52, nº 25, Jan-mar. 2015.
ROSE-ACKERMAN, Susan. A economia política da corrupção. In: ELLIOT, Kmberly Ann (Org), Corrupção e a Economia Global. Brasília: Editora UNB, 2002.
SAAVEDRA, Giovani Agostini. Compliance Criminal: Revisão Teórica e Esboço de uma Delimitação Conceitual.Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, Recife, v. 8, n. 15, p. 239-256, mai./ago. 2016.
SANTOS, Cezar Augusto Pereira dos. MARIN, Solange Regina. A teoria econômica do crime: dos pressupostos acadêmicos à empiria do dia a Diana vida de ex presidiários em Santa Maria-RS. In. III Seminário de Jovens Pesquisadores em Economia e Desenvolvimento. 2015, Santa Maria – RS. Anais p. 1-22, p. 19.
TRANSPARENCIA INTERNACIONAL. IPC 2021. 2022. Disponible en: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/. Accesso en: 05 jan 2022.
UNODC. Corrupção e desenvolvimento, Brasil, 2015. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de: http://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Campanha-2013/CORRUPCAO_E_DESENVOLVIMENTO.pdf
WINTER, Brian. AALBERS, Geert. Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021. 2022. [fecha de consulta: 05/01/2022]. Recuperado de:
https://americasquarterly.org/wp-content/uploads/2021/06/CCC_Relato%CC%81rio_Portugue%CC%82s_2021.pdf
Barricelli Zanon, P., Florêncio Filho, M. A., & Poggio Smanio, G. (2023). Reflections on the Application of Anti-Corruption Compliance in Brazil and the Economic Theory Of Crime. Revista Sistema Penal Crítico, 3, 11–25. Retrieved from https://revistas.usal.es/cuatro/index.php/2697-0007/article/view/31473
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