“Judiaria”: un historico de violaciones de derechos indígenas en Mato Grosso do Sul segun la percepción de los kaiowá y guarani

Resumo

Este artigo trata dos graves casos de violação de direitos fundamentais dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, resultado parcial das atividades e pesquisas desenvolvidas na Faculdade Intercultural Indígena, FAIND, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados, MS, Brasil. Seu objetivo foi registrar graves violações de direitos humanos, mediante remoção coletiva de populações indígenas no atual estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo ação direta, omissão e associação entre entes públicos e privados. A fundamentação teórica erigiu-se sobre princípios analíticos dos direitos humanos e categorias lógicas do genocídio e confinamento territorial, além de termos próprios do pensamento indígena expressas em conceitos como tekoha (lugar onde se vive), sarambi (esparramo) e teko (cultura). Os procedimentos metodológicos e técnicos empregados foram registros em vídeo, fotos e entrevistas com informantes indígenas e indigenistas, além da pesquisa eletrônica em arquivos públicos e privados, cotejados com registro em diário de campo da observação e visitas às áreas afetadas, além da supervisão de profissionais da antropologia. Entre os resultados destacamos a deterioração política da capacidade do estado brasileiro em construir um sistema eficaz de proteção aos direitos dos povos indígenas, além da intensificação das violências contra estas populações, criminalização política de seus líderes, mediante indiciamento pelo Congresso Nacional, incluindo seus aliados, além da estagnação prática dos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas, perpetuando o esbulho territorial, fruto da atuação legislativa da bancada ruralista.