State, Religion and Education: the debate arisen from ADI 4439
Abstract In 2010, the Republic’s General Attorney Office filed at the Federal Supreme Court a Direct Suit for Unconstitutionality (ADI nº 4439), in which advocated against some of the religious education-related articles of the National Education Law (Law nº 9.349/96) and of the international treaty (Concordat) between Brazil and the Holy See (Decree nº 7.107/10). In order to contribute to this debate, the present article is divided in three parts. Firstly, we seek to precise the concept and the importance of secularism. Afterwards, we analyse the historical development of Brazil’s secularism, focusing on the education. Finally, we present our opinion about how it’s possible to combine "religious education" with secularism.
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CUNHA, L. A (2010). Quando o rabo abana o cachorro: o ensino religioso nas escolas públicas (trabalho não publicado).
CUNHA, L. A. (2009) A educação na concordata Brasil-Vaticano. Educ. Soc., Campinas: Cedes. pp. 263-280 Recuperado de [www.scielo.br/pdf/es/v30n106/v30n106a13.pdf]. Consultado [14-04-2015].
CURY, C. R. J. (2010a). Ensino religioso: retrato histórico de uma polêmica (trabalho não publicado).
CURY, C. R. J. (2010b). Laicidade na República Federativa do Brasil (trabalho não publicado).
DEBRAY, R. (2012). O ensino do fenômeno religioso na escola laica. Revista Lusófona de Ciência das Religiões (pp.17-30). o XI, n. 16/17. Recuperado de [http://revistas.ulusofona.pt/ index.php/cienciareligioes/index]. Consultado [14-04-2015].
SARMENTO, D. (2009). O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado. Em: MAZZUOLI, V. de O.; SORIANO, A. G. (org.). Direito à liberdade religiosa. Desafios e perspectivas para o século XXI . Belo Horizonte: Fórum. pp. 211-232.
TAVARES, A. R. (2009). Religião e neutralidade do Estado. Em: MAZZUOLI, V. de O.; SORIANO, A. G. (org.). Direito à liberdade religiosa. Desafios e perspectivas para o século XXI. Belo Horizonte: Fórum. pp. 53-67.
CUNHA, L. A. (2009) A educação na concordata Brasil-Vaticano. Educ. Soc., Campinas: Cedes. pp. 263-280 Recuperado de [www.scielo.br/pdf/es/v30n106/v30n106a13.pdf]. Consultado [14-04-2015].
CURY, C. R. J. (2010a). Ensino religioso: retrato histórico de uma polêmica (trabalho não publicado).
CURY, C. R. J. (2010b). Laicidade na República Federativa do Brasil (trabalho não publicado).
DEBRAY, R. (2012). O ensino do fenômeno religioso na escola laica. Revista Lusófona de Ciência das Religiões (pp.17-30). o XI, n. 16/17. Recuperado de [http://revistas.ulusofona.pt/ index.php/cienciareligioes/index]. Consultado [14-04-2015].
SARMENTO, D. (2009). O crucifixo nos tribunais e a laicidade do Estado. Em: MAZZUOLI, V. de O.; SORIANO, A. G. (org.). Direito à liberdade religiosa. Desafios e perspectivas para o século XXI . Belo Horizonte: Fórum. pp. 211-232.
TAVARES, A. R. (2009). Religião e neutralidade do Estado. Em: MAZZUOLI, V. de O.; SORIANO, A. G. (org.). Direito à liberdade religiosa. Desafios e perspectivas para o século XXI. Belo Horizonte: Fórum. pp. 53-67.
Marques De Vasconcelos, J. E. (2016). State, Religion and Education: the debate arisen from ADI 4439. Revista De Estudios Brasileños, 3(5), 116–126. https://doi.org/10.14201/reb201635116126
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