La Constitución de 1824 y la extinción de la Fisicatura-mor: impactos en la enseñanza de farmacia y en la fiscalización del mercado de medicamentos
Resumen
Una de las preocupaciones más recurrentes de los políticos brasileños tras la Independencia, especialmente después de que D. Pedro I promulgara la Constitución del Imperio del Brasil (1824), fue eliminar cualquier vestigio de la administración portuguesa. En el ámbito de la salud pública, las competencias de la Fisicatura-mor —órgano responsable de la autorización y fiscalización de las actividades curativas en Brasil desde el período colonial— fueron redistribuidas entre los ayuntamientos y las facultades de medicina tras su extinción en 1828. A partir de textos legislativos y de los principales debates políticos de la época, muchos de ellos impulsados por profesionales de la salud, este artículo analiza de qué manera se estructuraron la habilitación de los profesionales de la farmacia y la fiscalización del mercado de medicamentos en el período posterior a la extinción de la Fisicatura-mor.
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Barbosa, P., & Rezende, C. B. (1909). Os Serviços de Saúde Pública no Brasil. Especialmente na cidade do Rio de Janeiro de 1808 a 1970 (esboço histórico e legislação). Imprensa Nacional.
Dias, J. P. S. (1994). A Farmácia em Portugal: uma introdução à sua história 1338-1938. Associação Nacional das farmácias.
Nogueira, O. (2012). 1824. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas.
Lima, O. (1986). O Império Brasileiro (1822-1889). Nova Edição.
Peruchi, A. (2023). A Institucionalização da farmácia brasileira: Rio de Janeiro e Bahia, 1808-1891. Editora Fiocruz.
Peruchi, A. (2025). Catálogo comentado das obras de ensino farmacêutico em língua portuguesa (séculos XVIII e XIX). Editora Udesc.
Peruchi, A. (2020). O Regimento dos preços dos medicamentos... na farmácia brasileira oitocentista. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, 27(3), 933-965.
Pimenta, T. S. (1997). Artes de curar – um estudo a partir dos documentos da Fisicatura-mor no Brasil do começo do século XIX [Dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas].
Pimenta, T. S. (2003a). Entre sangradores e doutores: práticas e formação médica na primeira metade do século XIX. Cadernos CEDES, 23(59), 91-102.
Pimenta, T. S. (2019). Médicos e cirurgiões nas primeiras décadas do século XIX no Brasil. Almanack, 22, 88-119.
Pimenta, T. S. (2003b). O exercício das artes de curar no Rio de Janeiro (1828 a 1855) [Tese de doutorado, Universidade Estadual de Campinas].
Pimenta, T. S. (2004). Transformações no exercício das artes de curar no Rio de Janeiro durante a primeira metade do Oitocentos. História, Ciências, Saúde Manguinhos, 11(Supl. 1), 67-92.
Pita, J. R. (1996). Farmácia, Medicina e Saúde Pública em Portugal (1772-1836). Livraria Minerva.
Rios Filho, A. M. (2000). O Rio de Janeiro Imperial. Topbooks.
Terra, P. C. (2019). Câmaras Municipais no Império: as posturas municipais do Rio de Janeiro sobre o trabalho (1830-1838). In M. S. Magalhães, M. Abreu & P. C. Terra (Ed.). Os poderes municipais e a cidade: Império e República (pp. 157-172). Mauad X.